DA MESA DIRETORA


Alcione Boldrini Monechi - Presidente

Josué Batista da Silva - Vice - Presidente

Emilio Gava - 1º Secretário


ATRIBUIÇÕES:

  • Propor ao plenário projetos de resoluções que criem, transformem, extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como as leis que fixem as respectivas remunerações;
  • propor as leis que fixem e revisem os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal;
  • propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamentos ao Prefeito e aos Vereadores;
  • elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto após a aprovação pelo Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo e a proposta de investimento da Câmara para ser incluída no Plano Plurianual.
  • enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 01 de março, as contas do exercício anterior;
  • declarar a perda de mandato de Vereador, nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal, assegurado o devido processo legal;
  • representar, em nome da Câmara, junto aos Poderes da União, do Estado e do Distrito Federal;
  • organizar cronograma de desembolso das dotações da Câmara;
  • proceder à redação final das resoluções e decretos legislativos;
  • deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias na Câmara;
  • receber ou recusar as proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais;
  • assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos;
  • deliberar sobre a realização de sessões solenes fora da sede da Edilidade;
  • determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.
  • promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município.

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 DIRETOR GERAL

 

Responsável: JOAQUIM PEREIRA VENTURA

E-mail: diretoriageral@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Direção, supervisão e coordenação das atividades administrativas e operacionais da CMM;

• Acompanhar o andamento de projetos legislativos e administrativos, em tramitação;

• Gerir e acompanhar a execução das atividades administrativas gerais, de comunicação social, de expediente, de recursos humanos, compras, licitações, contratos, cerimonial, protocolo e arquivamento, zeladoria, serviços gerais e demais atividades inerentes aos trabalhos da Câmara Municipal;

• Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação, principalmente em questões administrativas e de comunicação em geral;

• Organizar a escala de horários, compensações, férias e licenças de servidores;

• Elaborar e encaminhar respostas de ofícios protocolados direcionados à Presidência;

• Manter comunicação com os órgãos de controle interno e jurídico; manter uma agenda de atividades da CMM;

• Elaboração e organização de portarias e demais instrumentos de administração e regulação.

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CHEFE DO ADMINISTRATIVO

 

Responsável: JULIANO PEREIRA

E-mail: administrativo@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Atender as delegações do Diretor Geral nas atividades desenvolvidas pela CMM

• Acompanhar e auxiliar os trabalhos de seus subordinados;

• Fazer a gestão dos documentos e processos que deverão ser arquivados;

• Assessorar os vereadores e servidores no cumprimento das normas relativas à administração geral e serviços;

• Coordenar e gerir a classificação, registros, andamentos e a conservação geral dos processos e documentos;

• Gerir o recebimento, registro e envio de documentos;

• Elaboração de documentos, tais como: cartas, moções, indicações, proposições e requerimentos;

• Executar outras atribuições afins

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CHEFE DO LEGISLATIVO

 

Responsável: FABIANA CROSKOPP BASTOS

E-mail: legislativo@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Atender as delegações do Diretor Geral nas atividades desenvolvidas;

• Acompanhar e auxiliar os trabalhos de seus subordinados;

• Confeccionar projetos de proposições e demais solicitados;

• Elaborar e desenvolver estudos e proposições, planejamentos e pesquisas para elaboração de projetos de leis, quando solicitado;

• Acompanhar o andamento dos processos legislativos e projetos de lei;

• Organizar, planejar e acompanhar as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes;

• Elaborar a pauta das sessões;

• Organizar e manter atualizados os arquivos de documentos de gabinetes dos Vereadores, visando à agilização de informações;

• Auxiliar nas reuniões das comissões permanentes;

• Executar outras atribuições afins.

• Manter controle, organização e registro dos arquivos das leis, emendas à Lei Orgânica, decretos, portarias, resoluções, demais assuntos legislativos da CMM;

• Acompanhar e controlar os prazos de tramitação das matérias legislativas;

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ASSESSOR JURÍDICO

 

Responsável: JACIANO VAGO

E-mail: juridico@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Prestar assessoria jurídica à Mesa Diretora e as Comissões Permanentes;

• Emitir parecer jurídico sobre a legalidade dos Projetos de lei Ordinários, 

• Projetos de leis Complementares, Projetos de Decretos legislativos, Projetos de Resolução;

• Interpretar legislação, aplicável aos serviços afetos à CMM;

• Defender, judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses de competência da CMM;

• Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados pela Mesa Diretora, fazendo estudos necessários no campo de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência;

• Buscar informações sobre legislação Federal, Estadual e Municipal, cientificando o Presidente dos assuntos de interesse do legislativo Municipal;

• Emitir parecer e orientar todo processo de compra e aquisições e contratos realizados pelo Poder legislativo;

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TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

Responsável: MARCIO PAIER

E-mail: administrativo@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Receber, conferir expedientes internos e externos que deem entrada na Câmara, dando-Ihes o devido destino; Administração funcional;

• Conferir a publicação de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município e realizar as publicações no mural físico;

• Elaborar ofícios, comunicados, relatórios, quadros demonstrativos e outros;

• Efetuar a triagem de documentos;

• Dar andamento a processos;

• Realizar e acompanhar os processos de bens e serviços;

• Executar os trabalhos de apoio à realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais;

• Realizar a guarda e arquivamento de processos e procedimentos administrativos quando determinado;

Elaboração de documentos, tais como: cartas, moções, indicações, proposições e requerimentos;

• Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato; executar trabalhos de digitação relativos a expedientes diversos;

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TÉCNICO LEGISLATIVO

 

Responsável: JOSÉ LUIZ BRANDÃO

E-mail: legislativo@marilandia.es.leg.br     

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Auxiliar a Mesa Diretora e demais Vereadores, bem como comissões permanentes e temporárias, em questões regimentais;

• Acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente;

• Tramitar processos legislativos;

• Elaborar texto consolidado da legislação municipal;

• Elaborar ata das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e demais, na forma regimental, e transcrever pronunciamentos quando solicitado;

• Manter controle, organização e registro dos arquivos das leis, emendas à Lei Orgânica, decretos, portarias, resoluções, demais assuntos legislativos da CMM;

• Acompanhar e controlar os prazos de tramitação das matérias legislativas;

• Executar trabalhos de digitação relativos a expedientes diversos;

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RECEPCIONISTA

 

Responsável: CATARINA PEREIRA

E-mail: protocolo@marilandia.es.leg.br  

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Realizar e manter o controle do protocolo de documentos internos, externos e processos; distribuir correspondências da Câmara Municipal e dos vereadores;

• Atender e fazer chamadas telefônicas e encaminhá-las aos respectivos setores da Câmara; atender e fornecer informações ao público;

• Atender a agenda de trabalho das autoridades, previamente determinado por sua hierarquia superior;

• Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo;

• Manter arrumado todo o material sob a sua guarda;

• Transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone, quando necessário;

• Zelar pela guarda, conservação, manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados;

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associada ao ambiente organizacional

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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

Responsável: GERLANIA NEVES LOPES

E-mail: cmm.camaramarilandia@gmail.com     

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

Executar trabalhos rotineiros de limpeza geral nas dependências da CMM;

• manter boas condições de higiene e conservação;

• Recolher o lixo, acondicionando em local adequado; Varrer e molhar jardins e plantas; Preparar e servir café, chá, sucos, torradas e etc., aos servidores, vereadores e visitantes;

• Servir café, chá, sucos e água, durante a realização das sessões;

• Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua área de atuação;

 • executar outras atividades de apoio operacional ou correlata.

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CONTABILIDADE

 

Responsável: KARINE DALFIOR PRANDO

E-mail: contabilidade@marilandia.es.leg.br   

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Organizar as contas de receitas e despesas do exercício financeiro, obedecidas as normas legais vigentes;

• Executar atividades relativas à planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas;

• Elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação;

• Prestar assessoria contábil aos setores internos e vereadores da CMM, inclusive quanto a LOA, LDO e PPA;

• Observar e acompanhar as obrigações contábeis da CMM junto aos órgãos competentes; executar outros serviços afetos a contabilidade da CMM;

• Manifestar-se nos processos administrativos de ordem financeira;

• Elaborar demonstrativos mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da CMM;

• Elaborar relatórios de gestão fiscal;

• Assinar junto com o Presidente os cheques da CMM e demais processos de pagamento;

• Gerir o quadro de pessoal da e Folha de pagamento da CMM;

• Manter o registro e assentamento da vida funcional dos servidores.

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CONTROLE INTERNO

 

Responsável: NATÁLIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA

E-mail: controleinterno@marilandia.es.leg.br

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Elaborar diagnósticos, estudos e projetos setoriais de interesse da Auditoria;

• Monitorar a aplicação de normas e legislação vigente relativas a deveres e obrigações dos servidores e da Câmara;

• Executar atividades pertinentes ao controle interno da Câmara, voltadas, sobretudo, às áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, analisando a prática dos atos administrativos quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, cientificando o Chefe do Poder sobre o resultado de suas ações;

• Acompanhar o planejamento da Proposta Orçamentária Anual e da LDO;

• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o TCEES;

• Acompanhar os limites constitucionais, e fiscais definidos em legislação;

• Verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, revisão de proventos e pensão para posterior registro no Tribunal de Contas;

• Representar ao TCEES, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas;

• Emitir parecer sobre as contas anuais prestadas pela administração e Tomada de Contas Especiais;

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ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

 

Responsável: LEONARDO MARINO

E-mail de contato: secom@marilandia.es.leg.br     

Telefone: (27) 3724-1177

 

ATRIBUIÇÕES

• Promover e intermediaras relações com a imprensa;

• Produzir informações de interesse do Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES;

• Gerenciar conteúdo WEB;

• Manter atualizado "SITE" e demais mídias da Câmara Municipal de Marilândia/ES, com a divulgação de todas as atividades;

• Cuidar da identidade visual, planejar, coordenar, orientar e controlar as ações de relações pública;

• Aplicar normas de cerimonial e protocolo; Planejar, organizar e executar eventos institucionais; Implementar programas e ações que promovam a integração, motivação e conscientização do público interno;

• Assessorar o preparo de expedientes a serem despachados ou assinados pelo presidente;

• Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas;

• Confeccionar projetos de Leis, estudos sobre as proposições;