Pedido de informações

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Boa tarde !

Primeiramente cabe destacar que as respostas para a maioria das perguntas realizadas encontram-se disponíveis no portal da transparência da Câmara Municipal de MARILÂNDIA, o qual pode ser acessado pelo site da câmara.
Segue as respostas:

1) Os vereadores, por serem agente políticos, recebem subsídios, o valor do mesmo está disponível no portal da transparência, R$ 5.734,44, os mesmos não recebem 13º nem o abono de férias.

2) Não há verba diferenciada para exercício da presidência, nem para qualquer membro da mesa diretora. O tribunal de Contas do ES não permite o pagamento de tal verba, conforme Acordão 1423/2018.

3) Respondida pela questão acima. Não há outros pagamentos referentes a gratificações.

4) Os vereadores possuem direito às verbas indenizatórias como as diárias e o auxílio à quota de combustível.
Os relatórios de diárias e de combustíveis estão disponíveis em nosso site na aba: TRANSPARÊNCIA - DIÁRIAS" e na aba "Prestação de Contas de Combustíveis".
Os regramentos para diárias encontra-se descrito na Resolução 83/2018 - anexo
Os regramentos quanto a quota de combustível estão dispostos na lei 832/2009.

5)Não há verba de gabinete.

6) Os documentos relativos às diárias, requerimentos, valores e relatório estão disponíveis no site da Câmara.
Quanto a Vereadores, no ao de 2018 tivemos os seguintes agentes de lei que solicitaram a referida verba:
Evandro Vermelho - 2 requerimentos 3.120,00
Jocimar Rodrigues - 2 requerimentos 3.120,00
Renato Meneghini - 1 requerimento 1560,00
Douglas Badiani - 2 requerimentos - 400,00

Acreditando estarem satisfeitas as questões levantas, colocamo-nos à disposição para maiores informações ou dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria CMM

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Solicitação aceita

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Solicitação respondida